A sua empresa pode receber até 85% do investimento para baixar a fatura de energia -> e este aviso está aberto.

O que é este apoio e por que interessa à sua empresa

O Aviso MPR-2026-01 é um concurso do Portugal 2030 que financia a fundo perdido projetos de eficiência energética e descarbonização em empresas portuguesas. Está inserido no Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética, gerido pelo IAPMEI, Turismo de Portugal e COMPETE 2030.

Em termos práticos: se a sua empresa gasta dinheiro em energia e quer reduzir essa fatura de forma estrutural, trocando equipamentos, modernizando processos ou eletrificando operações, este programa pode financiar até 85% do investimento necessário, sem reembolso.

Quem se pode candidatar

O aviso tem duas vias com perfis muito diferentes. Perceber em qual se enquadra define tudo: dotação, elegibilidade geográfica e processo.

O que pode financiar e o que não é elegível

Investimentos em equipamentos e processos industriais

A maior fatia dos projetos elegíveis incide sobre a operação industrial e os seus consumos energéticos. Exemplos concretos do aviso:

• Otimização de motores, bombas, sistemas de ventilação e variadores de velocidade
• Substituição de fornos, caldeiras, chiller ou compressores de ar por equipamentos de alto desempenho
• Recuperação de calor residual e sistemas de simbiose industrial
• Substituição de equipamentos a combustíveis fósseis por equipamentos elétricos
• Soluções digitais de monitorização e gestão de energia (sistemas SCADA, IoT, BMS)
• Incorporação de matérias-primas alternativas e de baixa pegada carbónica

Intervenções em edifícios empresariais

Elegíveis de forma supletiva nas regiões Norte, Centro e Alentejo, devem conduzir a uma melhoria de pelo menos:

• 20% em energia primária para renovações integrais de edifícios existentes
• 10% para intervenções em componente única (ex: só cobertura ou só envidraçados)
• 10% abaixo do limiar NZEB para novos edifícios

Podem incluir painéis fotovoltaicos integrados, bombas de calor, sistemas de armazenamento de energia e infraestrutura de carregamento de veículos elétricos.

Fontes de energia renovável (complementares)

A incorporação de renováveis é elegível apenas como complemento aos investimentos principais de eficiência/descarbonização, e não pode exceder 30% da despesa elegível total. Um projeto cujo core seja apenas a instalação de painéis fotovoltaicos não é enquadrável neste aviso.

Quanto pode receber - taxas de financiamento

As taxas dependem da dimensão da empresa, da localização e do tipo de investimento. A lógica do regulamento europeu (RGIC) define os tetos máximos:

Como o projeto é avaliado - fórmula e critérios

Este é o ponto onde a maioria das candidaturas ganha ou perde. A pontuação final (Mérito do Projeto) é calculada assim:

O que distingue projetos com 4–5 pontos no Critério D (Impacto)

Para obter pontuação 4 ou 5 no subcritério D1 (GEE) é necessário demonstrar uma redução de emissões de 20% a 30% ou superior face ao ano de referência. No subcritério D2 (consumo de energia final), o mesmo intervalo se aplica. A pontuação é suportada pela auditoria energética ex-ante, que deve ser entregue com a candidatura, não é um documento opcional.

Obrigações pós-aprovação - o que poucos explicam

A aprovação não é o fim do processo. As obrigações que se seguem têm impacto direto no valor do incentivo recebido:

• Auditoria energética ex-ante e ex-post: obrigatória para aferir a redução de GEE e poupança de energia primária. Elaborada por técnico reconhecido (Lei n.º 7/2013) para equipamentos industriais, ou por Perito Qualificado (PQ) para edifícios.
• Certificado energético antes e após (só para intervenções em edifícios): deve comprovar subida de pelo menos uma classe energética.
• Grau de Cumprimento (GC): no encerramento financeiro. Se o GC for inferior a 70% dos indicadores contratualizados, a taxa de financiamento é penalizada. Abaixo de 40%, a aprovação pode ser revogada.
• Resultado da Operação (RO): avaliado no ano seguinte à conclusão. Deve atingir pelo menos 70% das metas de GEE e energia -> caso contrário, a taxa é reduzida até 3 pontos percentuais.
• Sinalética do Portugal 2030 e da UE no estabelecimento e materiais de comunicação (obrigatório durante toda a execução).

Documentos necessários para a candidatura

• IES do último exercício fiscal completo (ou contas aprovadas/previsionais se a IES não estiver disponível)
• Auditoria energética ex-ante (elaborada por técnico reconhecido)
• Certificado energético inicial (ex-ante), se a intervenção for em edifício
• Orçamentos de construção/empreitada que sustentam o plano de investimento
• Ata da Assembleia Geral com compromisso de capitalização (se aplicável)
• Aprovação bancária documentada (se o plano incluir financiamento bancário)
• Documentos comprovativos do Efeito de Incentivo
• Declaração de cumprimento do princípio DNSH ("Não Prejudicar Significativamente")
• Cópias das autorizações de exercício de atividade

• Custos já incorridos antes da data da candidatura
• Projetos em setores não transacionáveis ou abrangidos pelo CELE
• Equipamentos ou projetos a combustíveis fósseis (gás natural incluído)
• Renováveis como objetivo único do projeto (apenas como complemento)

5 erros que comprometem candidaturas neste aviso

1. Auditoria energética fraca ou inexistente. Sem dados reais de consumo e emissões, não é possível calcular impacto com credibilidade e o Critério D (40% da nota) colapsa.
2. Plano de investimento desalinhado com o diagnóstico. O subcritério B1 penaliza projetos onde os investimentos propostos não decorrem logicamente das necessidades identificadas.
3. Ignorar os compromissos ESG da empresa. A matriz de avaliação B1 valoriza empresas com estratégias ambientais, sociais e de governação documentadas. Uma frase genérica não chega, precisa de evidências.
4. Subestimar o impacto potencial. Empresas que ficam nos 10–15% de redução de GEE ou energia quando poderiam atingir 25–30% com o mesmo investimento estão a deixar pontuação (e dinheiro) na mesa.
5. Não preparar a estrutura de financiamento. O plano de financiamento (rácio capitais próprios/alheios, autonomia financeira) é avaliado em B2.2 - candidaturas sem estrutura clara são desvalorizadas ou excluídas.

Próximos passos: como estruturar o projeto para o próximo aviso

A Fase 1 fechou, mas o trabalho de preparação deve começar agora. Projetos bem estruturados levam 3 a 6 meses a preparar corretamente. O caminho recomendado:

1. Realizar a auditoria energética -> é o ponto de partida de tudo. Define o diagnóstico, quantifica os impactos e ancora os indicadores.
2. Mapear os investimentos com maior impacto por euro investido -> motores, compressores, fornos e sistemas de arrefecimento são habitualmente os mais eficientes.
3. Verificar a elegibilidade setorial -> confirmar que o CAE principal está em atividade transacionável.
4. Preparar o plano de financiamento -> calcular capitais próprios disponíveis e, se necessário, solicitar aprovação bancária antes da candidatura.
5. Documentar a estratégia ESG da empresa, se ainda não existir formalmente.