Tratamos os seus dados pessoais com responsabilidade e em plena conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Última atualização: abril de 2026A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Incentiva • Consultoria em Incentivos, com sede em Portugal, contactável através dos seguintes meios:
Recolhemos os seguintes dados pessoais, fornecidos voluntariamente através do formulário de contacto no nosso website:
Não recolhemos dados sensíveis na aceção do Artigo 9.º do RGPD (como dados de saúde, origem racial ou étnica, crenças religiosas, etc.).
| Finalidade | Base Jurídica (RGPD) |
|---|---|
| Responder ao pedido de análise gratuita submetido pelo utilizador | Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Envio de informação sobre os serviços e programas de incentivos disponíveis | Interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, al. f)) - adequado à relação iniciada pelo titular |
| Gestão e arquivo da relação comercial, caso se estabeleça | Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, al. b)) |
| Cumprimento de obrigações legais (fiscais, contabilísticas) | Obrigação legal (Art. 6.º, n.º 1, al. c)) |
Não utilizamos os seus dados para decisões automatizadas nem para definição de perfis (profiling) na aceção do Artigo 22.º do RGPD.
Os seus dados são conservados pelos seguintes prazos:
Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
Os seus dados pessoais não são vendidos, cedidos nem partilhados com terceiros para fins de marketing. Podem, no entanto, ser partilhados com os seguintes subcontratantes, exclusivamente para cumprimento das finalidades descritas:
Todos os subcontratantes estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e segurança adequadas.
Em princípio, os seus dados são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso algum subcontratante processe dados fora do EEE, asseguramos que tal transferência é realizada ao abrigo de mecanismos de transferência legalmente válidos, nomeadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou com base em decisão de adequação.
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de geral@incentiva.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias, podendo esse prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de complexidade, com comunicação prévia.
Se considerar que o tratamento dos seus dados viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Entre as medidas adotadas incluem-se:
Em caso de violação de dados pessoais que coloque em risco os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e informaremos os titulares afetados sem demora injustificada, nos termos dos Artigos 33.º e 34.º do RGPD.
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