Apoios por setor · Restauração e comércio
Apoios para restaurantes e comércio local em 2026: o que existe para quem já tem o negócio aberto
No continente, os avisos de investimento abertos não se dirigem a restaurantes e lojas de mercado local: o SICE Inovação Produtiva exige bens e serviços transacionáveis e o SI Base Territorial do Algarve aponta à indústria e às áreas da estratégia regional. Nos Açores há o Construir 2030. Para quem já tem o negócio aberto, os caminhos reais são contratar com apoio do IEFP, o RFAI e os apoios municipais.
Verificado a 15 de setembro de 2026 nas fontes oficiais. Não prometemos aprovações.
O que existe hoje
| Instrumento | Natureza | Para quem | Apoio | Estado |
|---|---|---|---|---|
| Construir 2030 Pequenos Negócios, Açores (aviso ACORES2030-2026-15) Fonte oficial |
Fundo perdido | Micro e pequenas empresas dos Açores, com investimento elegível de 5 mil a 75 mil EUR, em indústria, resíduos, construção, comércio (divisões 46 e 47), logística, alojamento (55), restauração (56), educação, saúde, animação turística e serviços | Taxa base de 50% (São Miguel e Terceira), 55% (Faial, Pico e concelhos de Nordeste, Povoação e Vila Franca do Campo) ou 60% (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo), mais prémio de realização até 10 pontos, no máximo 70% | Ver estado atual |
| Construir 2030 Base Económica Local, Açores (aviso ACORES2030-2026-21) Fonte oficial |
Fundo perdido | PME dos Açores com investimento dirigido à procura interna e ao mercado local, acima de 50.000 € | Até 65% | Ver estado atual |
| SI Base Territorial noutras regiões Fonte oficial |
Fundo perdido | Micro e pequenas empresas, conforme o aviso de cada região | Definido em cada aviso regional | Ver a lista de avisos abertos |
| +Emprego e Emprego +Talento (IEFP) Fonte oficial |
Apoio à contratação | Empresas de qualquer setor; contrato sem termo e a tempo completo com pessoa inscrita no IEFP | 6.445,56 € ou 9.668,34 € de base, mais 35% por cada majoração, até quatro | Ver estado atual |
| RFAI Fonte oficial |
Benefício fiscal | Restaurantes com IRC, em atividades abrangidas; o comércio a retalho fica de fora | Dedução à coleta de IRC de parte do investimento em ativos | Contínuo, na declaração Modelo 22 |
Para quem é
Esta página é para restaurantes, cafés e lojas que já estão abertos e querem modernizar, equipar ou contratar. Se ainda vai abrir o negócio, veja o guia para abrir café, restaurante ou loja.
Contratar é o apoio mais provável para um negócio já aberto
As medidas +Emprego e Emprego +Talento do IEFP não dependem do setor. Um restaurante no interior que contrate sem termo um cozinheiro inscrito no IEFP há mais de 12 meses soma duas majorações de 35%: o apoio passa de 6.445,56 € para cerca de 10.957 €.
Quatro regras decidem o apoio: registar a oferta de emprego no iefponline antes de assinar o contrato, dar formação ao trabalhador durante o apoio, não ter feito despedimentos coletivos, por extinção do posto ou por inadaptação nos três meses anteriores à candidatura, e manter o nível de emprego durante pelo menos 24 meses. O guia dos apoios do IEFP explica o resto.
Exemplo ilustrativo, com os valores de 2026 publicados pelo IEFP. O valor final depende das majorações que o posto e a pessoa contratada cumprirem.
Apoios municipais
Várias câmaras têm programas próprios para o comércio local e a restauração, com regulamento e prazos de cada município. Não há uma lista oficial única: pergunte na câmara do seu concelho antes de investir.
Perguntas frequentes
Há fundo perdido para restaurantes em 2026?
O SICE Inovação Produtiva não exclui a restauração, mas só apoia projetos inovadores com bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis. Nos Açores há o Construir 2030. Para um restaurante já aberto, o apoio mais provável é contratar com o IEFP.
E para uma loja de comércio local?
O SICE Inovação Produtiva não exclui o comércio a retalho, mas exige um projeto inovador com bens e serviços transacionáveis. Nos Açores, o Construir 2030 apoia pequenos negócios; no continente, veja também os apoios municipais e a contratação com o IEFP.
Posso contratar com apoio num restaurante?
Sim. As medidas +Emprego e Emprego +Talento aplicam-se a empresas de qualquer setor, com contrato sem termo e a tempo completo. As candidaturas estão abertas até 15 de dezembro de 2026, ou até se esgotar a dotação.
Vou abrir um restaurante. Esta página serve?
Esta página é para negócios já abertos. Para quem vai abrir, o guia para abrir café, restaurante ou loja explica o que existe na fase de arranque.
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