Guia · Apoio não reembolsável
Candidaturas a fundo perdido: como a sua empresa se candidata em 2026
Fundo perdido é o apoio financeiro que a empresa recebe e não tem de devolver, desde que execute o projeto e cumpra as obrigações. Neste guia explicamos o que é uma candidatura a fundo perdido, que programas o dão em Portugal, quem é elegível, que percentagens esperar e como candidatar passo a passo.
Análise gratuita ao seu projeto e sem compromisso. Não prometemos aprovações: a decisão depende da dotação de cada aviso e da concorrência.
O que é uma candidatura a fundo perdido
Uma candidatura a fundo perdido é um pedido de apoio financeiro a um programa público que, se for aprovado e o projeto for cumprido, não tem de ser devolvido. É a principal diferença face a um empréstimo: o fundo perdido reduz diretamente o custo líquido do investimento, em vez de ser uma dívida a pagar mais tarde.
Em Portugal, a maior parte do fundo perdido para empresas vem de fundos europeus e de programas nacionais, geridos por entidades como o IAPMEI, a AICEP, o IFAP, o Turismo de Portugal e o IEFP. Cada apoio é publicado num aviso com regras próprias: quem se pode candidatar, que despesas são financiadas, qual a taxa de apoio e até quando há prazo. Se algum termo for novo, consulte o glossário de fundos e incentivos.
A reter: mesmo o fundo perdido tem contrapartidas. A empresa compromete-se a executar o investimento, a atingir metas e a manter o projeto durante um período mínimo (em regra três anos para PME). Se não cumprir, pode ter de devolver parte do apoio.
Fundo perdido vs. financiamento reembolsável
Antes de candidatar, convém perceber bem a distinção. Nem todo o apoio é a fundo perdido: alguns avisos combinam uma parte não reembolsável com uma parte que tem de ser devolvida.
| Critério | Fundo perdido (não reembolsável) | Financiamento reembolsável |
|---|---|---|
| O que é | Apoio que não tem de ser devolvido se as obrigações do projeto forem cumpridas. | Apoio que tem de ser devolvido, em regra sem juros ou com juros bonificados. |
| Impacto na tesouraria | Reduz diretamente o custo líquido do investimento. | Melhora o acesso a capital, mas o valor regressa ao financiador ao longo do tempo. |
| Exemplos típicos | SI Base Territorial, apoios à eficiência energética, turismo e prémios à instalação. | Componente reembolsável de alguns avisos do Portugal 2030 e linhas de crédito com garantia. |
| A reter | Mesmo o fundo perdido exige cumprir metas e manter o investimento durante um período mínimo. | A componente reembolsável conta como dívida e deve entrar no plano de tesouraria. |
Que programas dão fundo perdido a empresas em 2026
Estes são os principais programas com apoios a fundo perdido para empresas com atividade em Portugal. Cada um tem o seu guia detalhado, com taxas, prazos e elegibilidade.
| Programa | Para que serve | Fundo perdido típico |
|---|---|---|
| Portugal 2030 | Investimento produtivo, inovação, qualificação e internacionalização de PME. | Até 50% a 60% (varia por aviso e região) |
| SI Base Territorial | Criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas. | Até 60% das despesas elegíveis |
| PRR · Digitalização | Transição digital: software, cibersegurança, plataformas e vouchers. | Componente a fundo perdido (varia por medida) |
| Apoios ao turismo | Criação e modernização de empreendimentos e projetos turísticos. | Até 90% em alguns apoios setoriais |
| Apoios IEFP | Apoio à contratação e a estágios profissionais. | Apoio direto ao custo do posto de trabalho |
| PEPAC · Agricultura | Instalação de jovens agricultores e investimento na exploração. | Prémio à instalação + comparticipação do investimento |
| Eficiência energética | Descarbonização e redução de consumos das empresas. | Comparticipação a fundo perdido do investimento |
Há ainda benefícios fiscais que não são fundo perdido no sentido clássico, mas reduzem o imposto a pagar e funcionam como apoio ao investimento: o RFAI (dedução de até 25% do investimento ao IRC) e o SIFIDE II (dedução de despesas de I&D). Muitas vezes combinam-se com o fundo perdido para maximizar o apoio total.
Quem é elegível para candidaturas a fundo perdido
As condições mudam de aviso para aviso, mas há requisitos que se repetem na maioria das candidaturas a fundo perdido para empresas:
- Empresa constituída e, na maioria dos casos, com pelo menos um exercício de atividade encerrado.
- Situação fiscal e contributiva regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social.
- CAE elegível para o programa (alguns setores estão excluídos, como certas atividades financeiras).
- Autonomia financeira mínima (capitais próprios face ao ativo) na data de candidatura, exigida por muitos avisos do Portugal 2030.
- Não ter iniciado o investimento antes da data de candidatura, sob pena de essas despesas não serem elegíveis.
Para saber se a sua empresa cumpre, veja o guia como saber se a minha empresa é elegível ao Portugal 2030, que detalha os critérios obrigatórios um a um.
Como candidatar a fundo perdido, passo a passo
O processo de uma candidatura a fundo perdido segue, na generalidade, estas etapas:
- Análise de elegibilidade. Confirma-se se a empresa cumpre os requisitos e que apoios a fundo perdido se aplicam ao projeto.
- Escolha do aviso certo. Identifica-se o programa e o aviso com a melhor taxa e enquadramento, e verifica-se o prazo. Veja os avisos abertos agora e o calendário de avisos 2026.
- Estruturação do investimento. Organiza-se o orçamento para maximizar as despesas elegíveis dentro dos limites do aviso.
- Memória descritiva e formulário. Redige-se a memória descritiva e as respostas aos critérios de avaliação (mérito, inovação, sustentabilidade).
- Submissão. A candidatura é submetida na plataforma do programa dentro do prazo do aviso.
- Decisão e contrato. Após a análise da entidade gestora, há decisão e, se aprovada, contrato com as obrigações associadas.
- Execução e pagamento. O investimento é executado e o apoio é pago mediante comprovação das despesas e do cumprimento das metas.
Erro mais comum: começar a investir antes de submeter a candidatura. As despesas anteriores à data de candidatura, em regra, não são elegíveis. Veja os 5 erros mais comuns em candidaturas antes de avançar.
Que percentagem se recebe a fundo perdido
A taxa de apoio depende do programa, da região e da dimensão da empresa. As micro e pequenas empresas e os territórios de baixa densidade têm, em regra, as taxas mais altas. Valores indicativos para 2026:
- SI Base Territorial: até 60% das despesas elegíveis para micro e pequenas empresas.
- Inovação produtiva (Portugal 2030): taxas de base com majorações por região e por tipo de projeto.
- Turismo: apoios que podem chegar a 90% em medidas específicas.
- Eficiência energética: comparticipação a fundo perdido de uma percentagem do investimento elegível.
O valor que recebe calcula-se sempre sobre as despesas elegíveis, não sobre o custo total do projeto. Por isso, estruturar bem o orçamento vale, muitas vezes, mais do que a própria taxa.
Perguntas frequentes sobre fundo perdido
Preciso de ter empresa aberta para receber fundo perdido?
Na maioria dos programas, sim: é preciso ter a empresa constituída e com a situação regularizada antes de candidatar. Há exceções para apoios à criação de empresa e à instalação, como o prémio a jovens agricultores do PEPAC. Veja o guia fundo perdido para abrir empresa.
O fundo perdido tem de ser devolvido em algum caso?
Se a empresa não executar o projeto, não atingir as metas ou não mantiver o investimento durante o período mínimo, pode ter de devolver parte ou a totalidade do apoio. Cumprindo as obrigações, o fundo perdido não é devolvido.
Posso acumular fundo perdido com benefícios fiscais?
Em muitos casos, sim, dentro dos limites máximos de auxílios de Estado. É frequente combinar um apoio a fundo perdido do Portugal 2030 com o RFAI ou o SIFIDE. Avaliamos a combinação ótima caso a caso.
Quanto tempo tenho para me candidatar?
Cada aviso tem o seu prazo. Alguns estão abertos durante semanas, outros meses, e há dotações que esgotam antes do prazo. Consulte os avisos abertos para ver o que ainda está a contar tempo.
Descubra a que fundo perdido a sua empresa pode candidatar-se
Diga-nos o investimento que tem em vista. Em 24 horas dizemos-lhe que apoios a fundo perdido se aplicam, a taxa esperada e os prazos. Análise gratuita e sem compromisso.
Pedir análise gratuita →