Glossário
Glossário de fundos e incentivos a empresas
A linguagem das candidaturas está cheia de termos técnicos. Reunimos aqui, em linguagem simples, o significado das palavras que vai encontrar ao candidatar-se a fundo perdido e a outros incentivos.
- Fundo perdido
- Apoio financeiro que a empresa recebe e não tem de devolver, desde que execute o projeto e cumpra as obrigações. Reduz diretamente o custo do investimento, ao contrário de um empréstimo. Veja o guia de candidaturas a fundo perdido.
- Financiamento reembolsável
- Apoio que tem de ser devolvido, em regra sem juros ou com juros bonificados. Conta como dívida no plano de tesouraria. Alguns avisos combinam uma parte a fundo perdido com uma parte reembolsável.
- Despesas elegíveis
- Custos do projeto que o programa aceita financiar. O apoio calcula-se sobre estas despesas, não sobre o custo total. Veja como maximizar as despesas elegíveis.
- Taxa de apoio
- Percentagem das despesas elegíveis que o programa comparticipa. Varia com o programa, a região e a dimensão da empresa (micro e pequenas empresas têm, em regra, taxas mais altas).
- Dotação
- Verba total disponível num aviso para financiar candidaturas. Quando esgota, deixam de ser aprovadas candidaturas, mesmo com mérito. Por isso candidatar cedo conta.
- Aviso (concurso)
- Documento através do qual um programa abre candidaturas, com regras próprias de elegibilidade, despesas, taxa de apoio e prazo. Veja os avisos abertos.
- Memória descritiva
- Documento que descreve o projeto e responde aos critérios de avaliação do aviso (mérito, inovação, sustentabilidade, criação de emprego). É decisivo para a pontuação. Veja o serviço de memória descritiva.
- Opções de Custos Simplificados (OCS)
- Mecanismo que permite calcular certos custos (por exemplo, custos indiretos a 5%) por taxa fixa, sem apresentar faturas para cada um. Simplifica a justificação de despesas.
- Autonomia financeira
- Relação entre os capitais próprios e o ativo total da empresa. Muitos avisos do Portugal 2030 exigem um valor mínimo na data de candidatura. Veja os critérios de elegibilidade.
- Auxílios de Estado
- Regras europeias que limitam o apoio público máximo a uma empresa. Determinam quanto se pode acumular entre fundo perdido e benefícios fiscais como o RFAI e o SIFIDE.
- Portugal 2030, PRR, RFAI, SIFIDE e PEPAC
- Os principais programas e regimes de apoio a empresas: o Portugal 2030 (fundos europeus 2021-2027), o PRR (recuperação e resiliência até 2026), o RFAI e o SIFIDE II (benefícios fiscais ao IRC) e o PEPAC (apoios à agricultura).
- Investimento inicial
- Tipologia de investimento elegível em vários apoios: criação de estabelecimento, aumento de capacidade, diversificação da produção ou alteração fundamental do processo produtivo.
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