O Fundo PME 2026, promovido pelo EUIPO com uma dotação europeia de cerca de 20 milhões de euros, funciona por vales: a PME candidata-se online, recebe o vale e é reembolsada de parte dos custos de propriedade industrial. Em Portugal: IP Scan (pré-diagnóstico) com 90% de reembolso; marcas e desenhos com 75%; patentes nacionais com 75%; patentes europeias com apoio que pode chegar a 2.500€. O pedido tem de ser feito antes de pagar as taxas, e a verba esgota por ordem de chegada.
O que é o Fundo PME
O Fundo PME (SME Fund) é um programa de subvenções da União Europeia, gerido pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) em articulação com os institutos nacionais (em Portugal, o INPI). O objetivo é simples: baixar a barreira de custo que impede as pequenas empresas de protegerem os seus ativos intangíveis, a marca, o design, a invenção.
Funciona por vales de reembolso: a empresa candidata-se, recebe um vale para a modalidade pretendida e, depois de pagar as taxas de registo, pede o reembolso da percentagem apoiada. Não é um empréstimo nem exige projeto de investimento: é dinheiro devolvido sobre despesas que a empresa faria de qualquer forma.
Modalidades e valores em 2026
| Modalidade | Reembolso | Notas |
|---|---|---|
| IP Scan (pré-diagnóstico de propriedade industrial) | 90% | Diagnóstico feito por perito, em Portugal via INPI |
| Marcas e desenhos ou modelos | 75% das taxas | Registo nacional (INPI), da UE (EUIPO) ou internacional |
| Patentes nacionais | 75% das taxas | Pedidos junto do INPI |
| Patentes europeias | até 2.500€ por empresa | Inclui percentagem das taxas e parte dos custos legais |
| Variedades vegetais | 75% das taxas | Proteção comunitária de variedades vegetais |
Quem se pode candidatar
- Micro, pequenas e médias empresas estabelecidas na União Europeia (inclui empresários em nome individual com atividade empresarial);
- Com IVA/NIF válido;
- A candidatura pode ser feita diretamente pela empresa ou por um representante (consultor, agente oficial de propriedade industrial), mas o reembolso é sempre pago à empresa.
Porque vale a pena registar a marca (mesmo numa microempresa)
- Exclusividade: sem registo, qualquer concorrente pode usar (ou registar) o nome em que investiu anos de reputação;
- Valor da empresa: uma marca registada é um ativo que conta em avaliações, financiamento e negociações;
- Vendas online: marketplaces e programas de proteção de marca (como registos de marca em plataformas de e-commerce) exigem registo formal;
- Candidaturas a apoios: em vários sistemas de incentivos, a proteção de propriedade industrial pontua no mérito do projeto e as despesas de registo podem ser elegíveis.
Como pedir, passo a passo
- Crie conta e candidate-se na plataforma do Fundo PME, no site do EUIPO (o formulário está disponível em português);
- Receba a decisão de subvenção e o vale para a modalidade pedida (normalmente em poucos dias);
- Ative o vale: apresente o pedido de registo (marca, desenho ou patente) e pague as taxas dentro do prazo de ativação;
- Peça o reembolso na mesma plataforma, com o comprovativo de pagamento; o valor é transferido para a conta da empresa;
- Se ainda não sabe o que proteger, comece pelo IP Scan: um perito analisa o negócio e recomenda a estratégia de proteção, com 90% do custo reembolsado.
Fundo PME, SIFIDE ou vales do Portugal 2030?
O Fundo PME cobre as taxas e custos de registo. Se o que precisa é de financiar a investigação e desenvolvimento que gera a invenção, os instrumentos certos são outros: o SIFIDE II (dedução fiscal do investimento em I&D, onde os custos com registo e manutenção de patentes também contam) ou os apoios a I&D do Portugal 2030. Os apoios são cumuláveis em despesas diferentes, e a combinação certa depende do caso.
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O que é o Fundo PME da EUIPO?
É um programa europeu de subvenções que reembolsa às PME parte dos custos de proteção da propriedade industrial: registo de marcas e desenhos, patentes, variedades vegetais e o pré-diagnóstico IP Scan.
Quanto devolve o Fundo PME 2026?
Depende da modalidade: 90% no IP Scan, 75% nas taxas de marcas e desenhos, 75% nas patentes nacionais e apoio às patentes europeias que pode chegar a 2.500€ por empresa. Os tetos exatos devem ser confirmados na página oficial.
Até quando posso candidatar-me?
Até 4 de dezembro de 2026, ou até esgotar a verba de cada modalidade. O pedido tem de ser feito antes de pagar as taxas de registo: despesas anteriores à aprovação não são reembolsadas.