Abriu o SICE Inovação Produtiva: até 60% a fundo perdido para PME, em baixa densidade e outros territórios.

O essencial num relance

O que é o SICE Inovação Produtiva?

O SICE Inovação Produtiva é o principal sistema de incentivos do Portugal 2030 para apoiar investimento empresarial de natureza inovadora. Insere-se no objetivo de reforçar a competitividade das PME e criar emprego, e é financiado pelo Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e pelos Programas Regionais do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

O apoio assume a forma de subvenção a fundo perdido (não reembolsável), com base em custos reais. Os organismos que gerem as candidaturas são o IAPMEI (todos os setores exceto turismo) e o Turismo de Portugal (setor do turismo).

O que financia

São apoiadas operações inovadoras que produzam bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado, enquadradas numa de quatro tipologias de investimento inicial:

• Criação de um novo estabelecimento (ou diversificação para uma atividade não semelhante à atual);
• Aumento da capacidade de um estabelecimento existente, com um aumento mínimo de 25%;
• Diversificação da produção para produtos/serviços não produzidos anteriormente no estabelecimento;
• Alteração fundamental do processo global de produção ou de prestação do serviço.

O projeto deve demonstrar inovação de produto e/ou inovação de processo. Inovação de marketing ou organizacional só conta de forma complementar e bem articulada com a tipologia principal.

Quem se pode candidatar

Podem candidatar-se PME (micro, pequenas e médias empresas), de qualquer natureza e forma jurídica, com contabilidade organizada, que cumpram, entre outros, os seguintes requisitos:

• Situação tributária e contributiva regularizada;
• Não ser empresa em dificuldade e apresentar situação económico-financeira equilibrada (ano pré-projeto: 2024 ou 2025);
• Dispor de financiamento para a operação, com um mínimo de 25% de capitais próprios comprovado até ao primeiro pagamento;
• Apresentar uma análise estratégica da empresa que fundamente o investimento (é condição de elegibilidade, não apenas de pontuação).

Quanto pode receber a fundo perdido

A taxa de apoio resulta de uma taxa base mais majorações, sempre limitada pelos tetos do mapa de auxílios regionais 2022-2027. Depende da dimensão da empresa e da localização do investimento:

As majorações que somam à taxa base (até aos tetos acima) são:

• Transição Climática: +5 p.p. para operações que contribuam para a economia circular, eco-eficiência, energias renováveis ou eficiência energética;
• Criação de emprego qualificado: +2% (1 a 3 postos) ou +5% (4 ou mais); no Alentejo e Algarve, +5 p.p. com 2 ou mais postos;
• Capitalização PME: +5 p.p. quando a componente privada é maioritariamente financiada por capitais próprios.

Despesas elegíveis (e limites a vigiar)

• Ativos corpóreos: máquinas e equipamentos (cujo funcionamento não dependa de combustíveis fósseis), equipamento informático e software de funcionamento;
• Ativos incorpóreos: patentes, licenças, know-how e software específico;
• Construção e obras: elegíveis no turismo e na indústria, com limites (ex.: nas regiões Norte/Centro/Lisboa/Alentejo, 35% do elegível na indústria e 60% no turismo; no Algarve, até 70% na indústria e turismo e 90% na indústria com I&D enquadrada na RIS3);
• Outras despesas (engenharia, estudos, marketing, arquitetura, validação de ROC/CC): no máximo 20% do total elegível.

Regra importante: não são elegíveis investimentos realizados antes da data da candidatura (exceto trabalhos preparatórios, como estudos de viabilidade ou licenças). Adjudicar equipamento antes de submeter pode comprometer o «efeito de incentivo» e excluir a despesa.

Como é avaliada a candidatura

Sendo um concurso, não basta ser elegível: as candidaturas são pontuadas e hierarquizadas até esgotar a dotação. O Mérito do Projeto (MP) combina quatro critérios:

Na prática, o Impacto (D) e a Qualidade (B) valem 70% da nota. O MP mínimo para ser elegível é 3,00, mas os limiares reais de seleção são mais altos: cerca de 4,00 no COMPETE, em Lisboa e no Centro (outros territórios) e 3,50 no Alentejo, no Algarve e no Centro (baixa densidade). No Programa Regional do Norte não há limiar fixo: as candidaturas são ordenadas por mérito e selecionadas até esgotar a dotação. Vale a pena, por isso, construir o projeto a pensar na pontuação, sobretudo nos indicadores de criação de valor, emprego qualificado e intensidade exportadora.

Prazos e como candidatar

As candidaturas apresentam-se online no Balcão dos Fundos (balcaofundosue.pt), com registo e autenticação prévios. A análise demora até 60 dias úteis após o fecho do aviso, seguida de audiência prévia e decisão final.