O Banco Português de Fomento é o banco de desenvolvimento do Estado. Não substitui o fundo perdido, complementa-o. Em 2026 disponibiliza linhas como a InvestEU (PME e Small Mid-Caps) e a Fomento PT2030, que permite receber um adiantamento de até 40% do incentivo Portugal 2030 já aprovado. Com garantia mútua, as exigências de garantias pessoais são reduzidas, protegendo o património do empresário.
O que é o Banco Português de Fomento
O BPF é o banco de desenvolvimento de Portugal, criado em 2020 da fusão da PME Investimentos, da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e do SPGM, Sistema Português de Garantia Mútua. A sua missão é facilitar o acesso das empresas ao financiamento, sobretudo PME que têm dificuldade em obter crédito nas condições da banca tradicional.
Ponto importante: na maioria das linhas, o BPF não empresta diretamente. Atua através dos bancos comerciais, dando garantia (via sociedades de garantia mútua) que reduz o risco para o banco, o que, por sua vez, baixa as exigências de garantias e melhora as condições para a empresa.
Fundo perdido vs. crédito: o que escolher
Esta é a primeira pergunta que deve fazer. As duas coisas não competem, completam-se.
| Fundo perdido (Portugal 2030, PRR) | Crédito (Banco de Fomento) | |
|---|---|---|
| Devolve? | Não | Sim, com juros |
| Quando recebe | Após aprovação e execução (pode demorar) | Rápido, após contratação |
| Concorrência | Avisos com dotação limitada | Disponível enquanto houver linha |
| Ideal para | Investimento estruturante | Tesouraria, fundo de maneio, adiantar incentivos |
O cenário mais comum: a empresa ganha um apoio a fundo perdido, mas tem de pagar primeiro e só depois é reembolsada. É aqui que o crédito do Fomento entra.
Como adiantar até 40% do seu Portugal 2030
Esta é, na prática, a linha mais útil para quem já tem (ou vai ter) um incentivo aprovado. A Linha FOMENTO PT2030 – Garantias (dotação global de mil milhões de euros) presta garantias para que as empresas possam receber, junto da banca, um adiantamento de até 40% do incentivo aprovado no âmbito do Portugal 2030, e a garantia é sem custos para a empresa. O limite de 40% foi mantido para 2026 (a redução estava prevista mas foi adiada para 2027).
Porque é que isto importa? Porque o maior obstáculo de muitos projetos não é ganhar o apoio, é ter dinheiro para executar o investimento enquanto o reembolso não chega. Sem este adiantamento, muitas PME não conseguem avançar com projetos que já estão aprovados.
O adiantamento pode ser solicitado após a apresentação do primeiro pedido de pagamento e a comprovação de, pelo menos, 5% da despesa elegível realizada. São elegíveis operações aprovadas em sistemas de incentivos do Portugal 2030 (competitividade, I&D, base territorial com CAE elegível e transição climática e energética).
Principais linhas de crédito em 2026
Linha de Garantia BPF InvestEU, PME e Small Mid-Caps. Resulta de um acordo entre o BPF e a Comissão Europeia no âmbito do programa InvestEU. Apoia três áreas estratégicas:
- Investimento Sustentável, projetos de transição climática e energética;
- Investimento, financiamento de ativos fixos (equipamentos, obras, expansão);
- Fundo de Maneio, necessidades correntes de tesouraria.
Linha FOMENTO PT2030 – Garantias. Garantias (sem custos) para adiantamento do incentivo aprovado (até 40%), como explicado acima.
Linhas de revitalização e reconstrução. Linhas dirigidas a empresas em fase de recuperação ou afetadas por eventos extraordinários (como as intempéries recentes), com condições específicas por aviso.
O que é a garantia mútua (e porque interessa)
A garantia mútua é, simplificando, uma "fiança" dada por uma sociedade de garantia mútua à empresa, perante o banco. Em vez de a empresa (e o empresário) terem de dar todas as garantias pessoais, parte do risco fica coberto por esta garantia.
Vantagens para a empresa:
- Menos garantias pessoais exigidas, protege o património do empresário;
- Melhores condições de taxa e prazo do que num crédito sem garantia;
- Acesso a crédito que de outra forma poderia ser recusado.
Existe uma comissão de garantia mútua, que varia consoante a linha, o rating da empresa, a dimensão e o prazo. É um custo, mas normalmente compensa face à alternativa.
Quanto tempo demora
Para linhas com garantia mútua, o processo típico demora cerca de 2 a 4 semanas entre o pedido no banco e a libertação dos fundos, desde que a documentação esteja completa. É bastante mais rápido do que o ciclo de um apoio a fundo perdido.
Como preparar o pedido
- Situação fiscal e contributiva regularizada, condição de base, como em qualquer apoio;
- Contas organizadas e atualizadas, balanço, demonstração de resultados, mapa de tesouraria;
- Finalidade clara, o banco quer saber para que serve o crédito (investimento, fundo de maneio, adiantamento de incentivo);
- Se for adiantamento PT2030, a aprovação ou o contrato do incentivo é a peça-chave.
Ganhou um apoio mas precisa de tesouraria para executar? Ou o fundo perdido não chega para o seu projeto?
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O que é o Banco Português de Fomento?
É o banco público de desenvolvimento que disponibiliza linhas de crédito, garantias e instrumentos de financiamento a empresas, complementando os apoios a fundo perdido.
Posso adiantar o valor do meu Portugal 2030?
Sim. Existem linhas que permitem adiantar até 40% do incentivo já aprovado, ajudando a tesouraria enquanto o reembolso não chega.
O que é a garantia mútua?
É um mecanismo em que uma sociedade de garantia mútua garante parte do crédito, facilitando o acesso a financiamento e reduzindo o custo para a empresa.