O aviso ALT2030-2026-16 financia até 60% a fundo perdido a criação, expansão e modernização de micro e pequenas empresas no Alentejo, com candidaturas abertas até 1 de setembro de 2026. Este guia explica quem pode candidatar, o que é elegível e como preparar o projeto.
O que é este apoio e para quem foi feito
O Aviso ALT2030-2026-16 é um concurso do programa Alentejo 2030, inserido no Portugal 2030, que financia a fundo perdido projetos de investimento de pequena dimensão para micro e pequenas empresas da região Alentejo.
O objetivo declarado é simples e direto: manter emprego, fixar população e modernizar a economia local. Comércio de proximidade, restauração, serviços locais, indústria transformadora, consultoria, saúde, reparações, serviços pessoais. Se a sua empresa está no Alentejo e precisa de investir para crescer ou modernizar, este aviso foi feito para si.
O que torna este aviso diferente: ao contrário dos grandes programas de inovação produtiva, aqui o investimento mínimo começa nos 15.000 euros. Isso significa que micro-empresas com projetos modestos mas bem estruturados têm acesso real a financiamento europeu, sem precisar de projetos milionários.
Dois tipos de projetos são financiados:
- Criação de empresa: estratégias de investimento em empresas com menos de 3 anos de atividade à data de submissão
- Expansão ou modernização: empresas com pelo menos 3 anos de atividade que querem aumentar produção, integrar cadeias de valor, ganhar escala ou modernizar processos
Quem pode candidatar-se: os critérios obrigatórios
Antes de avançar, há um conjunto de condições que têm de estar todas cumpridas à data de submissão. Falhar uma única pode resultar em exclusão imediata.
| Critério | O que é exigido |
|---|---|
| Dimensão | Micro ou pequena empresa (certificação PME via IAPMEI obrigatória) |
| IES | Pelo menos uma prestação de contas válida (IES submetida) |
| Contabilidade | Contabilidade organizada (obrigatório) |
| Autonomia financeira | Rácio de autonomia financeira igual ou superior a 0,15 (15%) |
| Exportações | Volume de negócios internacional não superior a 5% do total (ou não superior a 1M€) |
| Emprego local | Pelo menos 1 posto de trabalho remunerado (ETI) na região Alentejo |
| Situação fiscal/contributiva | Regularizada à data da candidatura |
| Operações anteriores | Não ter operações aprovadas e não concluídas para o mesmo estabelecimento ao abrigo do Portugal 2030 |
| Localização | O estabelecimento onde se realiza o investimento tem de estar na região NUTS II Alentejo |
Atenção ao critério de exportações: este aviso destina-se a empresas com base territorial local, não a empresas exportadoras. Se as suas exportações já representam mais de 5% do volume de negócios e ultrapassam 1 milhão de euros, não é elegível. Empresas com foco no mercado interno ou local têm vantagem clara aqui.
Que setores são elegíveis
Não basta ser micro ou pequena empresa no Alentejo. O aviso define uma lista concreta de setores elegíveis. Verifique se o seu CAE está incluído:
Comércio (Divisões 46 e 47)
- Comércio por grosso (Divisão 46), com exceção de agentes de matérias-primas agrícolas, combustíveis, produtos alimentares brutos, animais vivos e veículos automóveis
- Comércio a retalho (Divisão 47), com exceção de combustíveis para veículos e veículos automóveis
Serviços de proximidade
- Consultoria e programação informática (Divisão 62)
- Arquitetura, engenharia e análises técnicas (Divisão 71)
- Atividades veterinárias (Divisão 75)
- Serviços de edifícios e jardinagem (Divisão 81)
- Saúde humana, exceto internamento (Divisão 86, exceto 86100)
- Ação social sem alojamento (Divisão 88)
- Centros de manutenção física (93130)
- Reparação de computadores e bens de uso pessoal (Divisão 95)
- Serviços pessoais (Divisão 96)
Restauração (Divisão 56)
- Todos os subsetores da restauração e similares são elegíveis
Indústrias transformadoras locais (Divisões 10 a 33)
- Elegíveis desde que enquadradas nos domínios transversais da RIS3 Alentejo: Digitalização da Economia ou Circularidade da Economia
- Exceto Divisão 12 (tabaco)
Não são elegíveis: atividades financeiras e de seguros, defesa, lotarias e jogos de aposta. Empresas de produção agrícola primária ou pesca devem procurar outros programas (PDR, FEAMPA).
O que pode financiar com este apoio
O aviso é generoso em termos de despesas elegíveis. A maioria do investimento típico de uma micro ou pequena empresa está coberta:
Investimentos elegíveis
- Máquinas e equipamentos (incluindo custos de instalação e colocação em funcionamento)
- Equipamentos informáticos e software necessário ao seu funcionamento
- Obras de remodelação e construção (limitadas a 60% dos custos elegíveis diretos)
- Software standard ou desenvolvido por medida
- Licenças, patentes e conhecimentos técnicos
- Auditorias de certificação e normalização
- Planos de marketing
- Serviços de consultoria especializada (exceto elaboração da própria candidatura)
- Certificação de produtos, processos ou serviços
- Registo de novas marcas
- Custos indiretos: 5% do total dos custos diretos elegíveis (calculado automaticamente)
Veículos: caso especial. Em situações devidamente justificadas, são elegíveis veículos adaptados aos objetivos da operação, desde que não sejam movidos a combustíveis fósseis, salvo demonstração de que não existe alternativa. Veículos elétricos para operações justificadas: elegíveis. Carrinha a gasóleo para uso geral: não.
O que não é elegível
- Custos incorridos antes da data da candidatura
- Despesas com elaboração e preparação da própria candidatura
- Bens adquiridos a empresas em paraísos fiscais
- Obras acima de 60% dos custos elegíveis diretos
- Consultoria acima de 5% dos custos elegíveis diretos
- ROC/CC acima de 1.000 euros por pedido de pagamento
- Ativos não amortizáveis ou não incluídos no ativo da empresa
Quanto pode receber: taxas e cálculo real
| Localização do investimento | Taxa base | Majoração possível | Taxa máxima total |
|---|---|---|---|
| Territórios de baixa densidade (Alentejo) | 50% | +10 p.p. (Alto Alentejo) | 60% |
| Restantes territórios do Alentejo | 40% | +10 p.p. (Alto Alentejo) | 50% |
| Sub-região Alto Alentejo (vulnerável) | 50% | +10 p.p. garantidos | 60% |
Importante: a taxa máxima global apresentada no aviso é 60%. Mas a taxa base depende da localização concreta do seu estabelecimento. A classificação de "território de baixa densidade" é aferida automaticamente pelo sistema em função da localização do investimento.
Limites de investimento
- Mínimo de custo total: 15.000 euros
- Máximo de custo total: 300.000 euros
- Se a despesa elegível corrigida após análise ficar fora destes limites, a candidatura é excluída
Exemplo de cálculo do apoio potencial
| Investimento total do projeto | 180.000 € |
| Despesas elegíveis diretas | 165.000 € |
| Custos indiretos (5% automático) | 8.250 € |
| Total de despesas elegíveis | 173.250 € |
| Taxa de apoio (baixa densidade) | 50% |
| Apoio a fundo perdido estimado | 86.625 € |
Como é avaliada a candidatura: a fórmula que decide
A seleção das candidaturas é feita por ordem decrescente de pontuação, até ao limite da dotação disponível. A fórmula do Mérito do Projeto é:
MP = 0,3A + 0,3B + 0,1C + 0,3D
Pontuação mínima para aprovação: 3,00 em cada critério e no total. Em caso de empate, prevalece a pontuação do critério B.
Alinhamento com a RIS3 Alentejo 2030 e contributo para indicadores do programa. Projetos que se alinham com dois ou mais domínios da especialização inteligente regional conseguem pontuação máxima de 5.
Coerência do plano de investimento com as necessidades identificadas e caráter inovador da operação. Um plano detalhado e fundamentado vale 5 pontos. Planos vagos valem 2.
Viabilidade técnica, sustentabilidade financeira e adequação dos recursos humanos. Justificação detalhada na memória descritiva garante pontuação máxima.
Impacto económico (criação de riqueza, diversificação produtiva, emprego qualificado) e igualdade de género. Projetos que criam empregos qualificados e inovam a nível regional obtêm 5 pontos.
O que distingue as candidaturas com pontuação máxima
- Alinhamento explícito com a RIS3 Alentejo. O critério A1 pede que descreva como o projeto contribui para os domínios de especialização inteligente da região. A ligação tem de ser clara e justificada, não pode ser uma frase genérica.
- Memória descritiva com diagnóstico real. O critério B1 avalia se o plano de investimento resulta logicamente de um diagnóstico de necessidades da empresa. Se compra uma máquina nova, tem de explicar por que a atual não chega, qual o impacto no emprego e na produção, e como isso contribui para a fixação de população na região.
- Criação de emprego qualificado. O critério D1 usa uma matriz que cruza o caráter inovador do projeto com o peso do emprego de nível VI no total de empregos criados. Se cria pelo menos um posto de trabalho qualificado, a pontuação sobe automaticamente.
Documentos necessários para candidatar
Todos os documentos têm de estar prontos à data de submissão. A ausência de qualquer documento obrigatório resulta em não admissão da candidatura, sem possibilidade de correção posterior.
- Memória descritiva e justificativa (máximo 15 páginas, com todos os elementos exigidos no aviso)
- Certidão Permanente da Empresa atualizada (ou Declaração de Início de Atividade para ENI)
- Última IES válida
- Certificado PME incluindo relatório de certificação (IAPMEI)
- Documento comprovativo de contabilidade organizada
- Comprovativo de conta bancária em instituição habilitada em Portugal
- Folhas de remunerações da Segurança Social do mês anterior à submissão
- Documentação comprovativa de fontes de financiamento (ata de assembleia geral com deliberação)
- Auto-avaliação DNSH (modelo disponível no aviso)
- Comprovativo de registo no RCBE (Registo Central do Beneficiário Efetivo) em situação "ativo"
- Projeto de arquitetura aprovado (apenas se o projeto incluir obras sujeitas a licenciamento)
- Documento de legitimidade para intervir nos imóveis (se o investimento envolver imóveis)
Calendário e processo de decisão
| Fase | Data / Prazo |
|---|---|
| Abertura de candidaturas | 27 de março de 2026 |
| Fecho de candidaturas | 1 de setembro de 2026 (18h) |
| Decisão sobre candidaturas | 60 dias úteis após o fecho |
| Comunicação da decisão | 5 dias úteis após análise |
| Prazo de execução do projeto | 24 meses (prorrogável) |
A dotação é limitada a 5 milhões de euros. Quando esgotar, as candidaturas ainda abertas ficam sem financiamento disponível, independentemente do mérito. Não espere pelo mês de agosto para preparar a candidatura.
5 erros que comprometem candidaturas neste aviso
- Memória descritiva genérica, sem diagnóstico da empresa. Escrever "vamos comprar equipamento para melhorar a produção" não chega. O critério B exige diagnóstico atual, necessidades concretas, justificação dos investimentos e impacto esperado em termos de emprego e coesão territorial.
- Não justificar o alinhamento com a RIS3 Alentejo. O critério A1 exige que explique, de forma inequívoca, como o projeto contribui para os domínios da especialização inteligente da região. Sem essa justificação, a pontuação desce para 1 ponto neste subcritério.
- Incluir despesas não elegíveis no orçamento. Despesas com elaboração da candidatura, veículos a combustíveis fósseis sem justificação, obras acima de 60% dos custos diretos ou consultoria acima de 5% reduzem o valor elegível apurado.
- Não ter as fontes de financiamento documentadas. A ata da assembleia geral com deliberação sobre a contrapartida privada é obrigatória. Se o projeto inclui financiamento bancário, precisa de comprovativo de aprovação ou carta de intenção do banco.
- Submeter sem validar a situação fiscal e contributiva. Uma dívida de 200 euros que passou despercebida exclui a candidatura. Verifique as certidões de não dívida à AT e SS antes de submeter.
Este aviso é para si? Faça a verificação em 2 minutos
Responda a estas perguntas antes de decidir avançar:
- A minha empresa é micro ou pequena (certificação PME)?
- O estabelecimento onde vou investir está na região Alentejo?
- Tenho pelo menos uma IES válida submetida?
- A minha autonomia financeira é igual ou superior a 15%?
- As minhas exportações são inferiores a 5% do volume de negócios (ou inferiores a 1M€)?
- O meu CAE está na lista de setores elegíveis?
- Tenho pelo menos um trabalhador remunerado no Alentejo?
- O investimento que planeio está entre 15.000 e 300.000 euros?
- Não tenho operações aprovadas e não concluídas para o mesmo estabelecimento?
Se respondeu sim a todas as perguntas, a sua empresa cumpre os critérios base de elegibilidade. O passo seguinte é avaliar o projeto concreto, estimar a pontuação e perceber se faz sentido avançar com candidatura.