O Sistema de Incentivos de Base Territorial do Portugal 2030 financia até 60% a fundo perdido investimentos entre 15.000 € e 300.000 € em micro e pequenas empresas de todo o Portugal Continental. Este guia explica quem pode candidatar, o que é elegível e como preparar a candidatura.
| Critério | Fundo perdido (não reembolsável) | Financiamento reembolsável |
|---|---|---|
| O que é | Apoio que não tem de ser devolvido se as obrigações do projeto forem cumpridas. | Apoio que tem de ser devolvido, em regra sem juros ou com juros bonificados. |
| Impacto na tesouraria | Reduz diretamente o custo líquido do investimento. | Melhora o acesso a capital, mas o valor regressa ao financiador ao longo do tempo. |
| Exemplos típicos | SI Base Territorial, apoios à eficiência energética e prémios à instalação. | Componente reembolsável de alguns avisos do Portugal 2030 e linhas de crédito com garantia. |
| A reter | Mesmo o fundo perdido exige cumprir metas e manter o investimento durante um período mínimo. | A componente reembolsável conta como dívida e deve entrar no plano de tesouraria. |
O que é este apoio?
O Sistema de Incentivos de Base Territorial (SIBT) é um instrumento do Portugal 2030 pensado especificamente para pequenos projetos de investimento que os grandes sistemas nacionais não alcançam. O mínimo de investimento elegível é de apenas 15.000 €, o máximo é de 300.000 €.
O apoio é a fundo perdido, ou seja, não se reembolsa. Destina-se a financiar modernização de equipamentos, obras de remodelação, software, certificações e outros investimentos que ajudem a empresa a crescer ou a operar melhor.
Está disponível para a minha região?
O SIBT existe em todos os programas regionais do Portugal 2030. Os avisos são lançados ao longo do ano por cada programa regional, com calendários e dotações próprias. Em 2026, existem ou estavam previstos avisos abertos para:
| Programa Regional | Estado em 2026 |
|---|---|
| Norte 2030 | Avisos abertos ou previstos para várias CIM (Tâmega e Sousa, Alto Minho, Ave, Cávado, Douro, Terras de Trás-os-Montes, entre outras) |
| Centro 2030 | Avisos abertos para várias ITI (Região do Oeste, Pinhal Interior, OVT, entre outras) |
| Alentejo 2030 | Aviso aberto até 1 de setembro de 2026 (5 milhões de euros) |
| Algarve 2030 | Aviso disponível em 2026 (10 milhões de euros) |
Os prazos, dotações e condições específicas variam por aviso e por região. Alguns já fecharam, outros estão abertos e outros ainda estão previstos para os próximos meses. A forma mais rápida de saber se existe um aviso ativo para a sua área é pedir-nos uma análise.
Para que tipo de empresas e projetos?
Para micro e pequenas empresas de Portugal Continental, com um projeto de criação, expansão ou modernização da atividade. Os setores elegíveis incluem comércio, restauração, serviços de proximidade e indústria local, embora os setores exatos variem consoante o aviso regional.
Não é necessário um projeto de grande escala. Um restaurante que quer remodelar a cozinha, uma loja que quer modernizar o equipamento, uma empresa de serviços que quer crescer: este instrumento foi desenhado precisamente para este tipo de investimento.
Quer saber se há um aviso aberto para a sua região e se o seu projeto é elegível?
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Verificamos se existe um aviso ativo ou previsto para a sua região, analisamos se a sua empresa e o seu projeto cumprem os requisitos e estimamos o apoio que pode receber. Se houver viabilidade, preparamos a candidatura de raiz e acompanhamos até à aprovação.
Só cobramos se o projeto for aprovado. A análise não tem custo e não implica qualquer compromisso da sua parte.
Nota importante
Os avisos do Sistema de Incentivos de Base Territorial são lançados por cada programa regional com calendários, dotações e condições próprias que podem diferir entre si. As dotações são limitadas e alguns avisos podem esgotar antes do prazo previsto. As informações deste artigo têm por base os avisos publicados e os planos anuais de avisos disponíveis em abril de 2026. Verifique sempre as condições do aviso específico da sua região antes de tomar decisões de investimento.
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