Estágio ou contrato com apoio do IEFP? Quando faz sentido cada um.

Os Estágios ATIVAR.PT já não existem: agora são INICIAR e +Talento

Em setembro de 2024, três portarias com a mesma data reorganizaram os apoios do IEFP. Os estágios profissionais passaram a chamar-se Estágios INICIAR, criados pela Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembro, e Estágios +Talento, criados pela Portaria n.º 221/2024/1. O que separa os dois é a qualificação do estagiário, não o setor nem a região.

O estágio dura 6 meses, ou 12 meses se o estagiário for pessoa com deficiência, e só pode decorrer em empresas e entidades privadas ou em empresários em nome individual. Entidades públicas estão de fora. Cada entidade pode ter no máximo 20 estagiários por ano civil, contando os aprovados e os que estejam em execução.

O valor da bolsa depende do nível de qualificação do estagiário no Quadro Nacional de Qualificações:

À bolsa somam-se o subsídio de refeição, que o IEFP comparticipa a 6,15 € por dia, e o seguro de acidentes de trabalho, comparticipado em 17,70 €. Se o estagiário for pessoa com deficiência, o IEFP comparticipa ainda 53,71 € de despesas de transporte. A entidade paga tudo ao estagiário e o IEFP reembolsa-a nestes limites.

A comparticipação sobe de 65% para 80% em quatro situações, e a última está na mão da empresa:

• O estágio decorre em território do interior
• O estagiário é pessoa com deficiência
• O estágio é para uma profissão em que um dos géneros tem menos representação
• A empresa contrata o estagiário com contrato sem termo e a tempo completo nos 20 dias úteis seguintes ao fim do estágio

O que são o +Emprego e o Emprego +Talento?

Estas medidas apoiam a celebração de contratos sem termo e a tempo completo com pessoas desempregadas inscritas no IEFP. O apoio é um valor fixo pago à empresa, não uma comparticipação mensal, e sai da Portaria n.º 220/2024/1 no caso do +Emprego e da Portaria n.º 221/2024/1 no caso do Emprego +Talento.

Cada majoração acrescenta 35% ao valor base e podem acumular-se quatro: pessoa com deficiência, desempregado de longa duração inscrito há mais de 12 meses, posto localizado em território do interior e profissão com menor representação de um dos géneros. No +Emprego há ainda a majoração por contratar alguém até aos 35 anos, que no Emprego +Talento não existe porque a idade já é condição de acesso.

As duas medidas não se sobrepõem. O IEFP exclui do +Emprego os contratos com jovens até aos 35 anos que tenham licenciatura, mestrado ou doutoramento, porque esses pertencem ao Emprego +Talento.

Em ambas, a empresa tem de assegurar criação líquida de emprego e manter o nível de emprego durante pelo menos 24 meses a contar do primeiro mês de vigência do contrato, garantir formação profissional ao trabalhador e não ter feito despedimentos coletivos, por extinção do posto ou por inadaptação nos três meses anteriores à candidatura. O apoio é pago em três prestações: 40% no arranque, 40% ao 13.º mês e 20% no mês seguinte àquele em que o contrato completa 24 meses.

Estágio ou contrato? Três perguntas para decidir

• Já sabe que vai precisar deste posto a longo prazo? Se sim, um contrato com apoio (+ Emprego ou Emprego +Talento) costuma fazer mais sentido: o apoio financeiro é mais expressivo e investe num vínculo permanente.
• O perfil de que precisa é júnior e ainda vai exigir formação? O estágio é mais adequado: a bolsa comparticipada dá margem para formar e avaliar durante 6 meses sem o compromisso de um contrato sem termo.
• Tem visibilidade suficiente sobre a sustentabilidade do posto? Qualquer uma das medidas de contrato implica manter o posto durante pelo menos 2 anos. Se há incerteza, o estágio é mais seguro como ponto de partida.

Uma combinação que funciona bem

Muitas empresas usam os dois apoios em sequência: começam com um estágio para avaliar a pessoa e, no fim dos 6 meses, celebram um contrato sem termo e candidatam-se ao +Emprego ou ao Emprego +Talento. O desenho da medida premeia quem o faz, porque a contratação no fim do estágio é uma das quatro condições que sobem a comparticipação da bolsa de 65% para 80%.

O prazo é de 20 dias úteis a contar do fim do estágio e não se prorroga. Quem deixa passar esse prazo perde a majoração da bolsa que já decorreu, e não apenas o apoio à contratação.

Erros frequentes a evitar

• Usar um estágio para uma função que, na prática, já é estrutural (é mais difícil justificar o plano de estágio e há maior risco em auditorias).
• Assinar o contrato antes de registar a oferta de emprego no iefponline e de indicar nela a medida a que se candidata. A ordem é essa e não admite recuperação.
• Não verificar se a empresa tem a situação tributária e contributiva regularizada antes de candidatar (sem isso, qualquer candidatura será indeferida).